DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4656/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 250.000,00
(Duzentos e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1318

3350410000 CONTRIBUIÇÕES

SUBTOTAL 250.000,00

TOTAL 250.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

Cód. Reduzido 1281

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 250.000,00

TOTAL 250.000,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL